FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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FUNDEAGRO E ADAPEC ASSINAM CONVÊNIO QUE BENEFICIARÁ PRODUTORES EM CASO DE SURTO DE AFTOSA

04/09/2020 15h32

O Fundo Privado de Defesa Agropecuária, (FUNDEAGRO) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC) assinaram, nessa sexta-feira, 04, um termo para retomada da arrecadação do Fundo, o objetivo da medida é a adequação ao Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa-PNEFA do Ministério da Agricultura, que prevê a retirada da vacinação contra a febre aftosa, além de mais desenvolvimento na defesa agropecuária.

Para o Tocantins retirar a vacinação contra a febre aftosa a partir de 2021, uma das exigências prevista no Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa-PNEFA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é de que ele e os demais estados estejam com um fundo indenizatório ativo para atender os produtores rurais, nos casos de emergências sanitárias.

O aporte indenizatório será uma garantia aos produtores rurais contra possíveis prejuízos causados por doenças no rebanho, a exemplo da febre aftosa, bem como aprimorar a qualidade nas ações e no atendimento. O Presidente do FUNDEAGRO, Saddim Bucar Figueira, explica: “Nós vamos ter que seguir esses requisitos, pois todos os estados brasileiros terão de cumprir para assegurar que estão preparados para enfrentar qualquer adversidade. Temos que unir forças para retirarmos a vacina, isso resultará em mais credibilidade e acesso a mercados internacionais.” comenta Saddin.

O retorno da arrecadação acontecerá a partir do dia 14 de setembro, a medida segue a Portaria Federal nº 116, de 20 de setembro de 2017.O boleto será emitido no momento da emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para bovinos e bubalinos, no valor de R$ 0,50 por animal, juntamente com o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare). Os valores irão para a conta do Fundo, que repassará 50% da quantia arrecadada a Agência, por meio da aquisição de veículos, móveis, reformas nas barreiras fixas e escritórios, equipamentos, dentre outros.

O Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Paulo Carneiro, comenta que o estado do Tocantins só tem a ganhar com isso. “Iremos avançar para retirada da vacinação contra febre aftosa em 2021, essa retirada da vacinação dará mais credibilidade e acesso a mercados internacionais mais exigentes, e isso será um ponto positivo para o nosso estado.”


Assessoria de Comunicação Sistema FAET/SENAR
Palmas 04 de setembro de 2020



   
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