FAET informa: ADAPEC realiza reunião sobre eventos pecuários

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), instituição coordenada pelo presidente, Paulo Carneiro, informa os produtores rurais sobre as novas mudanças que acontecerão em 2019, que beneficiarão a classe, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) reuniu, 40 profissionais para discutir e repassar as novas alterações da legislação que trata de eventos pecuários. O encontro aconteceu na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins (CRMV-TO).

Entre as novas medidas, que entram em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, está a permissão para que os Responsáveis Técnicos (RTs) autônomos assumam a responsabilidade da entrada e saída de animais de eventos pecuários e sua validação. A Agência continua com o encargo de fiscalizar a área animal, bem como o trabalho executado pelo RT, as obrigações inerentes aos proprietários de estabelecimentos leiloeiros e promotores de eventos.

O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, comentou que o objetivo é desburocratizar e dar mais agilidade em relação à entrada e saída de animais. “Precisamos evoluir e buscar alternativas que possibilitam o avanço de forma segura e eficaz, além de dinamizar a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para movimentação dos animais a qualquer hora que o evento for encerrado” avaliou.

Essas ações serão realizadas por RTs cadastrados na Adapec e habilitados pela Superintendência Federal da Agricultura-SFA/MAPA, sendo assim, poderão emitir os documentos pelo Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato), que é controlado e auditado pela Agência.

Entre as pautas das discussões estão a Instrução Normativa nº 01 de 22/01/2019; a Portaria nº 15 de 22/01/2019 que estabelece mudanças importantes na legislação de eventos agropecuários, especialmente os leilões; a Portaria nº 18 de 22/01/2019, entre outras.(Com informações da ADAPEC)

Assessoria de Comunicação Sistema FAET/SENAR
Palmas, 30 de Janeiro de 2019