FAET informa: Prorrogado o prazo de adesão ao Refis do Funrural

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16.10) a medida provisória que estende o prazo de adesão ao Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para o dia 31 de dezembro de 2018. Agora, o texto será encaminhado para a sanção do presidente Michel Temer.


A MP 842/2018, trata da renegociação de dívidas rurais e previa, inicialmente, descontos para débitos que foram contraídos até o dia 27 de dezembro de 2018, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


O texto que aumentou o prazo de adesão, ao mesmo tempo, diminui também os descontos, que passaram de 35% para 30% em relação às operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, e de 70% para 60% para aquelas firmadas até 31 de dezembro de 2006.