FAET INFORMA:Tocantins incentiva produção de biodiesel na agricultura familiar

Com objetivo de demonstrar o potencial produtivo de biodiesel no Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) com a parceria da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), implantou nos últimos meses, três Unidades Técnicas Demonstrativas com culturas Oleaginosas (UTDs) nos municípios de Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins e Brejinho de Nazaré.

Em Porto Nacional, a UTD está situada na Associação dos Assentados da Fazenda Família Feliz. No município de Santa Rosa do Tocantins é no Projeto de Assentamento Bom Jesus e em Brejinho de Nazaré, na Comunidade Quilombola Córrego Fundo. As oleaginosas cultivadas nas unidades de pesquisa são: algodão, amendoim, gergelim, macaúba e soja.

Para disseminar e nivelar as informações entre os produtores, a Seagro prevê a realização de dias de campo, no próximo mês de março, nos municípios de Santa Rosa e Brejinho de Nazaré.

Convênio

As ações fazem parte do Convênio 776968/2012, firmado entre o Governo do Tocantins, por meio da Seagro e Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

O convênio atua também na divulgação do Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel (PNBP) e sobre as vantagens oferecidas pelo Selo Combustível Social (SCS) a indústria e principalmente aos agricultores familiares. Segundo o Engenheiro Agrônomo da Seagro, Thadeu Teixeira Júnior, “Os agricultores familiares têm o incentivo à produção e garantia de comercialização dos produtos bem como assistência e capacitação técnica, atualmente as indústrias são obrigadas a comprar no mínimo 15% da matéria prima para produção do biodiesel, percentual que varia de acordo com a região do país”, afirma.

PNBP

É um programa do Governo Federal, que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

Principais diretrizes: Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; garantir preços competitivos, qualidade e suprimento e produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas fortalecendo as potencialidades regionais para a produção de matéria prima.

SCS
O Selo Combustível Social é um componente de identificação criado a partir do Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, concedido pelo MDA ao produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Portaria nº 512, de 5 de setembro de 2017. O Selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados do Pronaf.

A concessão do direito de uso do Selo Combustível Social permite ao produtor de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que varia de acordo com a matéria prima adquirida e região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.

Como contrapartida destes benefícios o produtor assume algumas obrigações descritas na Portaria nº 512, de 5 de setembro de 2017, a destacar: Adquirir um percentual mínimo de matéria prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado e assegurar capacitação e assistência técnica a esses agricultores familiares contratados.