CNA ASSINA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA MODERNIZA AGROPECUÁRIA BRASILEIRA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fazer um levantamento do conjunto de normas regulatórias de defesa agropecuária.

Com a iniciativa, a ideia é identificar os atos normativos e analisar o que pode ser atualizado na área de sanidade para facilitar o acompanhamento da edição de normas.

Ao discursar na cerimônia, o presidente da CNA, João Martins, disse que a iniciativa busca tornar “mais clara a legislação já existente de defesa sanitária”. Em sua opinião, a excessiva quantidade de leis e decretos aumenta a burocracia e gera morosidade nos pleitos do produtor rural junto ao Ministério.

“O excesso de obrigações legais e a dificuldade para o cumprimento de exigências elevam os custos de transação e reduzem a competitividade dos produtos brasileiros frente aos concorrentes internacionais. A previsibilidade de normas é apontada, pela Organização Mundial do Comércio, como um dos princípios básicos para o comércio internacional”, ressaltou. 

Na avaliação de Martins, uma legislação sanitária eficaz e transparente dará credibilidade ao Brasil e contribuirá para o acesso a novos mercados.
Ele lembrou que o conjunto de leis e decretos que regulamentam as atividades de defesa agropecuária, que conta hoje com 60 mil atos normativos, são antigos e muitos deles se sobrepõem ou se confundem.

Neste contexto, João Martins destacou o compromisso da ministra Tereza Cristina com o processo de desburocratização e modernização do sistema de defesa agropecuária no país.

O presidente da CNA disse, ainda, que a participação do setor produtivo nas novas normativas, a partir da revogação e simplificação de atos, “é de fundamental importância para o crescimento de um dos setores mais importantes da economia, responsável pelo aumento de receitas públicas, geração de emprego e renda e pelo superávit da balança comercial brasileira”.

O Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) é uma ferramenta que compreende 12 etapas, desde a intenção de editar uma regra, passando pela consulta pública, até a sua implementação.

A ideia é oferecer transparência e facilitar a participação da sociedade nos atos de regulação de competência do Ministério da Agricultura.


Assessoria de Comunicação FAET/SENAR
Palmas, 04 de julho de 2019