Paulo Carneiro pontua os prejuízos que a Reforma Tributária trará para o Agro

O Congresso Nacional e o governo federal estão debatendo atualmente três propostas sobre a Reforma Tributária: PEC45/2019, da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o Projeto de Lei 3.887/2020. O tema é importante e poderá afetar drasticamente a atividade agropecuária, pois as propostas atuais aumentam a carga tributária e retiram a competitividade do setor. Segundo o Presidente do Sistema FAET/SENAR, Paulo Carneiro, o agro necessita de uma reforma que simplifique o sistema atual, sem o aumento da carga tributária.

“Como parte do Sistema CNA, a FAET tem se posicionado favoravelmente por uma reforma que seja justa e que não onere o produtor rural. O aumento da carga tributária, em qualquer etapa da cadeia produtiva, também aumentará os preços dos alimentos para a sociedade”, comenta. Entre as propostas que impactarão o setor agropecuário, em caso de aprovação, está a PEC 45/2019, da Câmara, que propõe a unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na qual a carga tributária se elevará consideravelmente. Insumos agrícolas, hoje sem tributação, serão taxados com alíquotas de 25%.

Paulo Carneiro destaca que tributar insumos, máquinas e equipamentos destinados ao agro coloca em risco a produtividade e a própria produção de alimentos em nosso país: "Tributar insumos agrícolas significa aumentar o custo da produção. Quanto maior a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor. Em vários países, o setor de alimentos tem um tratamento diferenciado, por ser considerado como atividade essencial. Caso seja aprovada, essa proposta deixará o Brasil numa posição desfavorável no cenário Global", pontua.

O Presidente, que tem participado continuamente de reuniões e debates em defesa dos produtores, ressalta a importância do trabalho em conjunto para impedir o aumento da carga tributária para o setor: "Temos que buscar a simplificação do processo de tributação e não o aumento da carga tributária", finaliza.

Assessoria de Comunicação
Sistema FAET/SENAR
Palmas, 09 de setembro 2020